Desconsideração da Personalidade Jurídica

STJ decide que extensão da falência ao sócio deve ser tratada como incidente processual

Terceira Turma define que recurso cabível contra decisão de extensão é o agravo de instrumento

STJ anula extensão de falência por falta de provas de confusão patrimonial entre empresas

Quarta Turma do STJ decide que é necessária prova concreta de desvio de finalidade para desconsiderar personalidade jurídica e estender falência

STJ entende que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica faz coisa julgada material

Decisão da Terceira Turma impede reanálise de pedido idêntico após trânsito em julgado em ação de execução de honorários

TST exclui sócios de empresa paulista de execução de dívida trabalhista

Decisão confirma necessidade de comprovação de culpa ou dolo para responsabilização de sócios de S.A.

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