Desapropriação

STJ define que juros compensatórios em desapropriação de bens litigiosos incidem apenas após resolução do litígio

Decisão ajusta momento de incidência dos juros e reduz percentual para 6% ao ano em ações que se arrastam há 40 anos

STJ decide que proprietário de imóvel desapropriado não é responsável por dano histórico-cultural após expropriação

Primeira Turma estabelece que valor da indenização já considera passivo ambiental cultural, isentando expropriado de obrigações reparatórias

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