Defensoria Pública

PGR questiona no STF lei do Paraná sobre escolha do defensor público-geral

Ação discute a validade de dispositivo que fixa critérios divergentes da legislação federal para a nomeação

STJ decide que intimação à Defensoria Pública pelo WhatsApp viola suas prerrogativas legais

O tribunal reafirmou a necessidade de intimação pessoal com vista dos autos pelo sistema eletrônico

Fachin autoriza DPU a atuar como “guardiã dos vulneráveis” em defesa de povos indígenas isolados

Ministro concede à DPU poderes para requerer medidas cautelares e apresentar recursos na ADPF 991, que trata da proteção de territórios indígenas

Justiça devolve cachorro a tutores de rua após atropelamento e reconhece família multiespécie

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