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Decadência

STJ: Não se fala em decadência quando cláusula resolutiva de contrato é acionada por frustração do negócio

A decadência para pleitear a anulação de um negócio jurídico depende de previsão legal ou contratual, o que não se verificou no caso concreto

STJ decide que decadência não impede revisão do valor da causa, de ofício ou mediante provocação

Decisão permite adequação do valor da causa mesmo com reconhecimento da decadência
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