Dano Moral

Estado de São Paulo é condenado a indenizar familiares por vazamento de imagens de vítima no IML

A divulgação não autorizada das imagens configurou violação aos direitos da personalidade dos familiares da vítima

Caixa é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Justiça Federal determina pagamento de indenização e devolução de valores descontados em função de suposto empréstimo não contratado

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente com câncer por atraso no início da quimioterapia

TJMG impõe multa de R$ 10 mil e danos morais de R$ 10 mil por descumprimento de prazo para liberação de tratamento

Recusa na venda de medicamento controlado por receita incompleta não configura abuso ou dano moral, decide TJDFT

A farmácia recusou a venda alegando que a receita estava incompleta, sem data de emissão e endereço do proprietário

Justiça trabalhista nega indenização por limitação de uso do banheiro em empresa de teleatendimento

A relatora destacou em seu voto que o controle do empregador sobre eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento que justifique o pagamento de indenização por dano moral

Ibama é condenado por dano moral in re ipsa após penhora indevida

O juiz destacou que a penhora dos imóveis causou transtornos significativos e a possibilidade de perda dos bens, caracterizando um dano que vai além do mero aborrecimento.

Clínica é condenada por erro em diagnóstico de ressonância magnética que causou sofrimento e dor a paciente

Paciente foi diagnosticada tardiamente com adenomiose após erro em exame; empresa terá de indenizar por danos morais.

Justiça mantém condenação de hospital por queda de recém-nascido durante parto

Justiça do DF mantém condenação de hospital por queda de recém-nascido durante parto, garantindo indenização por danos morais aos pais.

Centro médico é condenado por erro em exame laboratorial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Centro Médico de Check Up...

TRF1 isenta DNIT de pagar dano moral por multas de trânsito indevidas

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...

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