Dano Moral

TST: irmãos de trabalhador vítima de acidente de trabalho não precisam ser dependentes econômicos para pedir indenização

Primeira Turma do TST entende que reparação por danos morais não exige dependência econômica da vítima, legitimando irmãos a buscar indenização

Restaurante é condenado a indenizar trabalhador apelidado de “tortinho” por colegas devido à escoliose

Indenização por dano moral foi aumentada para R$ 4 mil pelo TRT-GO após comprovação de assédio moral devido à condição física do trabalhador

Idosa de 95 anos será indenizada por negativa de cobertura de plano de saúde devido ao local de residência

TJ-RS condena operadora de saúde a pagar R$ 8 mil por danos morais e ressarcir consultas de aposentada

TJSP condena hospital a indenizar paciente por diagnóstico errôneo de HIV

Paciente foi tratada como soropositiva por mais de 10 anos, apesar de exames negativos

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 200 mil por exigir vasectomia de pastor

Decisão também reconhece vínculo empregatício e ordena pagamento de verbas trabalhistas

Estado de São Paulo é condenado a indenizar familiares por vazamento de imagens de vítima no IML

A divulgação não autorizada das imagens configurou violação aos direitos da personalidade dos familiares da vítima

Caixa é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Justiça Federal determina pagamento de indenização e devolução de valores descontados em função de suposto empréstimo não contratado

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente com câncer por atraso no início da quimioterapia

TJMG impõe multa de R$ 10 mil e danos morais de R$ 10 mil por descumprimento de prazo para liberação de tratamento

Recusa na venda de medicamento controlado por receita incompleta não configura abuso ou dano moral, decide TJDFT

A farmácia recusou a venda alegando que a receita estava incompleta, sem data de emissão e endereço do proprietário

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