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Crime impossível

TJSC absolve comerciante em flagrante preparado sem investigação prévia ou provas de envolvimento em atividades ilícitas anteriores

Decisão reafirma que flagrante preparado torna a conduta atípica e proíbe o uso de agente disfarçado sem investigação prévia

Crime impossível: uso de documento falsificado detectado e rejeitado não configura lesão à fé pública, decide TRF1

Relatora argumentou que a situação configura "crime impossível," uma vez que a execução do crime foi impedida devido à detecção da falsificação

Justiça absolve réus por falsificação grosseira de documento público

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou dois empresários por falsificação de documento público e uso de documento falso. Os réus tentaram liberar uma...
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