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Direito da Criança e do Adolescente

Pais divorciados são multados por negligência ao não fornecer tratamento psicológico ao filho

TJPR mantém decisão que penaliza omissão no cuidado com a saúde mental de adolescente

Uso não autorizado de imagem de estudantes de escola pública resulta em condenação por danos morais

Justiça determina pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada aluno menor de idade envolvido

STJ devolve poder familiar a mãe após revisão de decisão baseada em fatos superados

Decisão do STJ devolve poder familiar a mãe ao considerar desatualização das circunstâncias que embasaram a destituição

Colégio militar do DF é condenado por excluir aluna autista de processo seletivo

Justiça reconhece discriminação e condena Distrito Federal e APAM a indenizarem família

Adolescentes que cometeram injúria racial em vídeo terão que prestar serviços comunitários e realizar letramento racial

Decisão também inclui leitura de obra antirracista e apresentação de trabalho como medida socioeducativa

Sancionada nova Lei que garante o direito de crianças e adolescentes a visitação de pais internados

As visitas fortalecem os vínculos familiares e contribuem positivamente para a recuperação do estado de saúde do paciente internado

Justiça concede correção de registro de bebê menino registrado como menina no nascimento

Vara de Registros Públicos autoriza alteração de nome e sexo em certidão de nascimento após erro na identificação de bebê como menina; exames confirmaram sexo masculino.

Justiça condena município por esquecer criança dentro de ônibus escolar

Menina foi deixada por quatro horas no veículo em manhã fria e precisará de tratamento psicológico

Justiça de São Paulo garante pensão a criança após morte de avó servidora

TJSP garante pensão a menor após morte da avó, aplicando o ECA. Decisão é retroativa e vale até 18 anos.

Justiça proíbe uso de chá Ayahuasca para criança em rituais religiosos após internação

Menino de seis anos apresentou sintomas graves após consumir Ayahuasca durante cultos religiosos. Decisão judicial impede a ingestão da substância.
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