Cotas Raciais

TRF1: Judiciário não pode substituir entendimento da Comissão de Heteroidentificação para avaliar condição racial

Decisão reafirma que autodeclaração racial não é suficiente para garantia de vaga em cotas

CNJ prorroga prazo para reserva de 30% das vagas de estágio no Judiciário para população negra

Decisão visa garantir a continuidade das políticas de inclusão racial no Judiciário, ampliando a diversidade e pluralidade no sistema de Justiça

TJSP mantém matrícula de estudante que ingressou em cota racial sem banca de heteroidentificação

A aluna, que estava prestes a concluir sua graduação, teve sua matrícula invalidada pela universidade sob a alegação de que não preenchia os requisitos para ocupar uma vaga destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas

STF confirma prorrogação da Lei de Cotas até nova norma do Congresso

O PSOL e a Rede Sustentabilidade ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7654, questionando o artigo que previa o fim da política pública....

TRF1 mantém aprovação de candidato cotista excluído por fenótipo

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, que...

PSOL e Rede pedem ao STF manutenção das cotas para candidatos negros em concursos públicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a manutenção da política de...

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