Contribuição Previdenciária

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“É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade” decide STJ

Primeira Seção estabelece que adicional de insalubridade tem natureza remuneratória e integra base de cálculo da contribuição

STF determina cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias a partir de setembro de 2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária patronal incidirá sobre o terço constitucional de férias a partir...

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