Contratos Públicos

Comissão de Finanças da Câmara aprova PL que proíbe uso de múltiplas empresas por sócios em uma mesma licitação

Comissão aprova mudanças na Lei de Licitações para aumentar transparência e competitividade em processos licitatórios

TJPE reduz em 60% o prazo médio para contratações de bens e serviços com a nova Lei de Licitações

A implementação da Lei 14.133/2021 permitiu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco maior agilidade e eficiência nos processos licitatórios

STJ valida cláusula compromissória de arbitragem anterior a 2015 em contrato ferroviário

Decisão reafirma validade de cláusula de arbitragem pactuada antes da Lei 13.129/2015

TCU configura superfaturamento por uso de metodologia construtiva mais eficiente sem reequilíbrio financeiro

TCU confirma superfaturamento por métodos construtivos mais eficientes sem reequilíbrio financeiro.

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