Congresso Nacional

Nova lei cria programa de empréstimos para famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico

A Lei 14.995/2024 promove o programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão social de grupos prioritários

Lei do Combustível do Futuro entra em vigor com metas para descarbonização

Nova legislação estabelece programas de combustível sustentável e aumenta percentuais de biocombustíveis na gasolina e no diesel

STF confirma prorrogação para solução consensual sobre desoneração da folha de pagamento

Decisão do ministro Fachin estende prazo para Executivo e Legislativo encontrarem acordo até 11 de setembro

Sancionada nova Lei que cria o dia Nacional do Funk

Lei 14.940/2024 oficializa a data de 12 de julho como Dia Nacional do Funk, reconhecendo sua importância cultural e social.

Sancionada lei que equipara intercâmbio a estágio para cursos superiores

Nova norma visa incentivar a internacionalização e diversidade nas universidades brasileiras

Sancionada lei sobre os riscos da automedicação

Lula sanciona lei que prevê campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação, com foco em antibióticos e medicamentos controlados.

Lula sanciona lei que regulamenta securitização de dívidas públicas

Lula sanciona lei que regulamenta a securitização de dívidas públicas, permitindo a antecipação de receitas e direcionando recursos para previdência e investimentos.

Câmara aprova dispensa de novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal

Câmara aprova projeto que dispensa novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal. Proposta vai ao Senado.

Lula sanciona lei que institui o Dia do Rei Pelé

Lula sanciona lei que institui o Dia do Rei Pelé, comemorado em 19 de novembro, em homenagem ao maior jogador de futebol da história.

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