Condomínio

STJ: venda de vaga de garagem penhorada em hasta pública é restrita aos condôminos, salvo previsão em convenção

Corte reafirma regra condominial que proíbe venda de vagas a terceiros, mesmo em alienação judicial

Condomínio é condenado a reparar danos morais por extravio de carta de citação judicial

TJSP relatou que sem a ciência da ação, a moradora não teve a oportunidade de embargar o processo e foi surpreendida pelo bloqueio de ativos financeiros em sua conta bancária

TJSC valida proibição de aluguel de quartos via Airbnb em condomínio residencial

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o aluguel fracionado de quartos em propriedades localizadas...

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