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Compensação de Jornada

TST suspende Súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em acordos descumpridos

A Súmula 36 do TRT-9 determinava o pagamento das horas extras com base no cálculo semanal, ainda que a compensação pudesse ocorrer em outro período

TRT-18 fixa tese sobre invalidação de banco de horas: horas extras devem ser pagas integralmente

Tribunal define que horas excedentes à jornada semanal serão pagas com hora cheia e adicional; compensações semanais apenas com adicional de horas extras
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