spot_img

Coaf

Gilmar Mendes determina trancamento de inquérito contra Aécio Neves por excesso de prazo e uso irregular de relatório do COAF

A investigação, que tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, apurava suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014

STJ valida uso de dados do Coaf pela Polícia Federal em investigação sem evidências de “pesca predatória” de provas

Decisão reafirma legalidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial prévia, conforme entendimento do STF

STJ decide que “notícia de fato” não autoriza solicitação de relatório ao Coaf

Quinta Turma determina que informações preliminares não são suficientes para medidas invasivas sem investigação formal
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas