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CNJ aprova regras para implementação do juiz das garantias com apoio da OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes...

CNJ regulamenta destinação de bens e recursos de decisões judiciais coletivas

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/5), durante a 2ª Sessão Extraordinária, um ato normativo que regulamenta a destinação...

CNJ altera resolução sobre procedimento disciplinar de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução 135 durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024. As mudanças, votadas nesta...

STF mantém investigação disciplinar contra desembargador acusado de má conduta

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma reclamação disciplinar...

STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para beneficiar filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora Tânia...

CNJ afasta desembargadora do TJRJ por manifestações ofensivas nas redes sociais

Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela disponibilidade de 90 dias...

CNJ instaura PAD e afasta juiz do Amapá por favorecimento a criminosos

Na 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar, por meio de Processo Administrativo...

CNJ instaura PAD e afasta juiz do TJRR por suspeita de conduta parcial

Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar...

CNJ Lança Diretrizes para Combater Racismo no Sistema Penal Brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Caderno Temático de Relações Raciais, que oferece orientações para operadores do sistema de justiça e instituições...

TJBA deve adotar medidas urgentes para regularizar atividades, determina Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote...

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