CNJ

TST mantém condenação de R$ 50 mil contra empresa por omissão em caso de assédio sexual e abuso de poder

Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA), deverá pagar R$ 50 mil por assédio a operadora de caixa

CNJ: todos os ramos da Justiça devem aplicar técnicas de Justiça Restaurativa sempre que possível

Nova resolução prevê a utilização da Justiça Restaurativa em conflitos e violência em diferentes áreas do Judiciário

Magistrada que quebrou sigilo fiscal de advogados não envolvidos nos processos é punida com pena de disponibilidade por dois anos

Magistrada é penalizada por práticas arbitrárias, incluindo a quebra de sigilo fiscal de advogados e ações sem justificativa legal

CNJ mantém suspensão de gratificações e auxílios a magistrados afastados cautelarmente

Decisão unânime do CNJ reafirma que magistrados afastados não devem receber verbas extraordinárias, como auxílio-alimentação e gratificação por exercício cumulativo

TST: acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho agora terão quitação irrevogável e final

Nova regra, válida para valores acima de 40 salários mínimos, visa reduzir o volume de processos e agilizar a resolução de conflitos trabalhistas

CNJ prorroga prazo para reserva de 30% das vagas de estágio no Judiciário para população negra

Decisão visa garantir a continuidade das políticas de inclusão racial no Judiciário, ampliando a diversidade e pluralidade no sistema de Justiça

CNJ aprova resolução sobre quitação final em acordos trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho

Medida busca reduzir a litigiosidade e aumentar a segurança jurídica nas rescisões contratuais entre empregadores e trabalhadores

CNJ torna obrigatória a busca eletrônica de bens patrimoniais em processos judiciais

Medida visa padronizar e agilizar a busca por bens em processos por meio de sistemas eletrônicos

STF decide que TCU não tem competência para fiscalizar destinação de multas pela Justiça Federal

Decisão reafirma que a gestão dos recursos provenientes de multas criminais cabe ao Poder Judiciário, com fiscalização do CNJ e CJF

CNJ decide por pena de disponibilidade para juiz que falhou na utilização de modelos de decisão

O magistrado foi acusado de parcialidade em decisões judiciais e de expedir alvarás indenizatórios sem fundamentação adequada em prazo extremamente curto

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