Câmeras Corporais

STJ declara ilegalidade de provas obtidas sem uso de câmeras corporais por policiais

Os depoimentos dos policiais apresentaram três versões distintas sobre a apreensão de drogas, gerando dúvidas sobre a veracidade dos fatos

Ministério da Justiça publica Norma Técnica sobre câmeras corporais para segurança pública

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Ministério da Justiça estabelece diretrizes para uso de câmeras corporais em segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) a Portaria 648/2024, que estabelece diretrizes para o uso de câmeras...

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou nulas as provas que levaram à condenação de um homem acusado de...

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