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Benefício de Prestação Continuada

Criança autista em família monoparental com renda superior ao critério legal obtém BPC em julgamento que seguiu protocolo do CNJ

Decisão judicial flexibiliza critério de renda para conceder BPC a criança autista em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Ajuste fiscal: proposta altera Bolsa Família, regras do BPC e limita reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2030

Governo propõe limitar ganhos reais do salário mínimo e endurecer critérios para Bolsa Família e BPC no ajuste fiscal

Justiça Federal obriga INSS a pagar benefício negado a agricultor com câncer

TRF1 reconhece direito de agricultor ao benefício devido à incapacidade de trabalhar e baixa renda
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