Autonomia Institucional

STF limita representação judicial do TCE-PR a defesa de autonomia institucional

Decisão estabelece que apenas servidores do quadro permanente do Tribunal de Contas podem representar o órgão, em casos restritos

STF decide que delegados podem solicitar, mas não impor, antecipação de provas ao MP em casos de violência infantil

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público (MP) a antecipação da produção...

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