Aposentadoria Especial

TST decide que aposentadoria especial extingue contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Ao obter aposentadoria especial, trabalhador em condições insalubres perde o direito de reintegração, sendo o contrato de trabalho extinto automaticamente

TRF1: prazo para revisão de pensões de servidores começa na concessão da pensão por morte, não na aposentadoria

Beneficiário de servidora pública aposentada garante revisão de benefício com adicional por atividades insalubres

TRF3: para a caracterização da função de eletricista como especial, não é necessária a exposição diária ao risco

A exposição frequente, ainda que semanal ou alternada justifica o reconhecimento do tempo de serviço como especial

TRF1 decide que gratificações por periculosidade não caracteriza, por si só, o direito a aposentadoria especial

Tribunal reforça a necessidade de comprovação de condições prejudiciais à saúde para a concessão do benefício previdenciário

Justiça Federal reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina concessão de aposentadoria especial

TRF3 reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina ao INSS concessão de aposentadoria. Decisão é unânime.

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhadora exposta a químicos em lavoura de cana de açúcar

TRF3 concede aposentadoria especial a trabalhadora exposta a agentes nocivos na lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais. Decisão reconhece insalubridade.

Justiça reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e garante aposentadoria

Justiça reconhece o direito de aposentadoria especial a trabalhador exposto a agentes biológicos.

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