Aposentadoria Compulsória

TST confirma indenização a médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória antes da EC 103/2019

Médicos receberão indenização por dispensa irregular, uma vez que a regra da aposentadoria compulsória não se aplicava a empregados públicos antes da Emenda Constitucional 103/2019

CNJ confirma aposentadoria compulsória de juiz por comportamento inadequado

CNJ confirma aposentadoria de juiz do TJMMG por uso ostensivo de arma e intimidação de vizinhos.

TST determina reintegração de agente administrativo obrigado a se aposentar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ordenou a reintegração de um agente administrativo da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas...

STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para beneficiar filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora Tânia...

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