Aposentadoria

Dino suspende regra da Reforma da Previdência que iguala critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais

A liminar do ministro Flávio Dino garante tratamento diferenciado para mulheres policiais, com três anos de redução nas exigências para aposentadoria

Caixa é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Justiça Federal determina pagamento de indenização e devolução de valores descontados em função de suposto empréstimo não contratado

Ex-beneficiário que fraudou o INSS por 30 anos com aposentadoria por invalidez, terá que devolver R$ 458 mil

Justiça ordena devolução de R$ 458 mil por fraude em aposentadoria por invalidez.

STF pode anular aposentadoria especial para empregados públicos

Governo sustenta inconstitucionalidade de alteração na Constituição estadual que amplia regime previdenciário para empregados públicos

Justiça Federal nega aposentadoria a produtor rural com renda de 17 salários mínimos

Tribunal entende que renda elevada e bens incompatíveis impedem benefício previdenciário.

AGU decide não recorrer de aposentadoria integral de primeira mulher transexual da FAB

AGU decide não recorrer da decisão do STJ que concede aposentadoria integral à primeira mulher transexual da FAB.

PT questiona regra de aposentadoria de agentes de segurança pública no STF

O PT entrou com uma ação no STF questionando a exigência de cinco anos em nível ou classe para aposentadoria integral de agentes de segurança pública em São Paulo. A norma, segundo o partido, viola a Reforma da Previdência de 2019.

TRF1 reafirma impenhorabilidade e revoga penhora em conta de aposentado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a penhora de R$ 5.570,09 realizada na conta corrente de um aposentado....

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