Anvisa

TRF1 mantém multa aplicada pela ANVISA por propaganda irregular de medicamentos

Empresa é condenada por veicular publicidade em desacordo com normas sanitárias

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências

TRF1: Provedor de internet não deve ser responsabilizado por conteúdo de terceiros

TRF1 confirma decisão que afasta responsabilidade de provedor de internet por publicidade irregular de produtos não registrados na Anvisa

Anvisa aprova atualização de vacinas contra Covid-19 com base em padrões internacionais

Novas regras indicam cepas e diretrizes para ajuste das vacinas no Brasil

O perigo jurídico dos cigarros eletrônicos: de infração administrativa ao risco de criminalização

Proibições ampliadas pela Anvisa podem resultar em infrações administrativas e crimes como contrabando

STJ limita poder normativo da Anvisa sobre propaganda de medicamentos

Decisão reconhece que a agência extrapolou sua competência ao regular publicidade de remédios sem previsão legal específica

Recusa na venda de medicamento controlado por receita incompleta não configura abuso ou dano moral, decide TJDFT

A farmácia recusou a venda alegando que a receita estava incompleta, sem data de emissão e endereço do proprietário

Justiça confirma proibição da Anvisa de testes laboratoriais remotos em farmácias

Mandado de segurança buscava anular a decisão administrativa da Anvisa que negou o pedido de autorização para realização de TLRs em farmácias

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