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Alimentos

STJ decide que execução de alimentos pode ser transferida para o domicílio do alimentando mesmo após início do processo

Embora a competência para o cumprimento de sentença de alimentos tenha sido considerada absoluta no passado, a Lei 11.232/2005 flexibilizou essa regra, tornando-a relativa

STJ dispensa intimação pessoal de devedor de alimentos que constituiu advogado no processo

Terceira Turma decide que intimação pessoal pode ser dispensada quando há atuação processual do advogado do devedor, mesmo sem poderes especiais
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