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AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 131 milhões com empresa americana por ilícitos ocorridos entre 2012 e 2018 na Petrobras

Freepoint Commodities LLC admite corrupção e se compromete com ressarcimento e governança

AGU notifica Amazon e solicita suspensão da venda de obra que reproduz conteúdo disponibilizado gratuitamente pelo TSE

A Advocacia-Geral da União afirma que a obra “Título de Eleitor: História & Versões” viola direitos autorais por reproduzir conteúdo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

AGU: imunidade recíproca impede cobrança de IPTU sobre imóveis da União utilizados por concessionárias de serviços públicos

Cobrança de IPTU pode ser permitida para áreas destinadas a atividades econômicas desvinculadas do serviço público

AGU publica nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis com foco em sustentabilidade e inclusão

Edição 2024 traz atualizações para apoiar a implementação de critérios ambientais, sociais e de integridade nas contratações públicas

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Decisão de Flávio Dino busca evitar conflitos com medidas estabelecidas pelo Supremo

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Notificação extrajudicial busca garantir medidas preventivas contra a exposição de crianças e adolescentes a anúncios de apostas

AGU regulamenta adesão ao programa Desenrola para quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações federais

Contribuintes podem aderir à transação extraordinária com descontos de até 70% e prazos de até 145 meses

“Orçamento secreto”: Dino prorroga prazo para AGU identificar autores de emendas de comissão

Prazo de 15 dias foi concedido para a Advocacia-Geral da União consolidar informações restantes sobre emendas parlamentares

AGU defende responsabilização de plataformas digitais por violações de direitos fundamentais

Ação civil pública pede medidas de moderação no X (antigo Twitter) para proteger a democracia e os direitos fundamentais

AGU pede reexame ao TCU sobre destinação de presentes recebidos por presidentes da República

Ação visa mudar entendimento de que presentes recebidos no exercício do cargo são bens privados, não da União

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