Adicional de Insalubridade

TRF1 decide que enfermeira tem direito a adicional de insalubridade durante gestação e licença-maternidade

A decisão do TRF1 garante que servidora afastada por gravidez continue recebendo adicional de insalubridade durante todo o período de licença

Moraes suspende processos trabalhistas de merendeiras contra o Espírito Santo sobre adicional de insalubridade

Segundo o relator, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) exige que a norma coletiva esteja de acordo com a legislação trabalhista e que haja adesão expressa do ente público ao instrumento de negociação, através da repactuação de contratos para manter o equilíbrio econômico e financeiro

“É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade” decide STJ

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