Acordo Coletivo

TST valida acordo coletivo que limita o pagamento de auxílio-creche a pais com guarda exclusiva dos filhos

Copel tem norma coletiva que concede benefício apenas a pais com guarda exclusiva, reconhece a Sétima Turma do TST

TST mantém proibição de desconto dos dias de greve da Petrobras por descumprimento de acordo coletivo

A paralisação de dois dias em 2017 foi considerada legítima pela Justiça, e a Petrobras está impedida de descontar os dias parados dos trabalhadores

TST considera válido acordo coletivo de acúmulo de férias e folgas em função da especificidade do trabalho marítimo

Apesar da decisão, a validade dessa norma coletiva ainda não está pacificada no TST, e há entendimentos divergentes entre as Turmas

TST invalida cláusula de acordo coletivo que suprimiu direitos de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca...

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