Acessibilidade

Município e concessionária condenados solidariamente a indenizar cadeirante impedido de embarcar em ônibus

Homem com deficiência receberá R$ 20 mil após queda em via pública devido à negligência de motorista

Clínica é condenada após médico se recusar a retirar máscara, impedindo paciente deficiente auditivo de fazer leitura labial

Justiça reconhece violação à Lei Brasileira de Inclusão e determina indenização por negar atendimento adequado a motorista com deficiência auditiva

Cliente que caiu em andar inferior de estacionamento com bebê de colo receberá indenização por falta de sinalização

Tribunal determina indenização de R$ 13 mil por danos morais e materiais após queda que expôs negligência do estabelecimento em relação à segurança

Sancionada Lei que define cores de bengalas para diferentes graus de deficiência visual

O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pelo fornecimento da bengala longa na cor solicitada pelo usuário

Caixa Econômica deve garantir vaga de garagem para deficiente no programa “Minha Casa, Minha Vida”

Decisão do TRF1 obriga a CEF a adequar vaga de garagem para moradora com mobilidade reduzida no programa habitacional

TST rejeita recurso de empresa e ordena adequações para acessibilidade de trabalhadores

TST rejeita recurso da Equatorial Piauí e determina adequações imediatas para promover acessibilidade de trabalhadores com deficiência, citando a importância de soluções estruturantes.

TRF1 regulamenta preferência para advogadas gestantes, lactantes e adotantes em sustentações orais e audiências

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, uma minuta de resolução que regulamenta o direito das...

Justiça Federal obriga UFSC a eliminar barreiras arquitetônicas para PCDs

A UFSC deve cumprir a ordem judicial e garantir que suas instalações estejam adequadas às normas de acessibilidade

Hotel é condenado a indenizar hóspede cadeirante por falta de acessibilidade

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF mantém decisão de indenização de R$ 10 mil por falhas na prestação de serviço

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