Ação Penal

STJ: inclusão de novas provas no processo gera prazo de 30 dias para defesa de acusados na tragédia de Brumadinho

Sexta Turma decide que novos documentos oriundos de cooperação internacional justificam prazo adicional para oferecimento de resposta à acusação

CNJ abre PAD contra juiz e oficial do TJAM por suposta venda ilegal de embarcação apreendida

As apurações indicam que o magistrado teria se apropriado da embarcação com a ajuda do oficial de justiça

STF nega anulação de ação penal contra ex-diretor do Flamengo por incêndio no “Ninho do Urubu”

O incêndio, ocorrido em 2019, resultou na morte de 10 adolescentes e em lesões graves em outros três, todos jogadores da base

STF abre ação penal contra acusados do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Acusados se tornam réus em ação penal pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

STM nega habeas corpus e mantém ação penal contra tenente-coronel por furto de metralhadoras em quartel

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a ação penal contra o ex-diretor do Arsenal de Guerra do Exército de Barueri,...

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