Aborto

STJ nega salvo-conduto para aborto de feto com Síndrome de Edwards

O relator afirmou que o caso não se equipara aos fetos anencéfalos, cujo aborto não é considerado crime conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 54

Homem é condenado por feminicídio e aborto provocado sem consentimento da vítima

Em uma ocasião, após consumirem bebidas alcoólicas, o acusado golpeou a companheira com uma faca, resultando na morte dela e na interrupção da gravidez de seis meses

AGU defende que regulamentação do aborto deve ser feita pelo Congresso Nacional

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Pacheco critica proposta que equipara aborto a homicídio como “irracionalidade”

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OAB declara inconstitucionalidade do PL 1904/2024 que equipara aborto a homicídio

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Alexandre de Moraes suspende processos contra médicos por descumprimento de resolução sobre aborto

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