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Abandono Material

TJDFT decide que alegação de desemprego formal não afasta condenação por abandono material

Decisão unânime confirma pena de detenção, multa e pagamento de danos morais após abandono de material a filho

Pai condenado por abandono material de filho após deixar de pagar pensão alimentícia

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté, que...
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