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Redação

STF decide que leis estaduais não podem impor normas trabalhistas a escolas privadas

STF declara inconstitucionais normas estaduais que tratam de jornada docente e piso salarial na rede privada

Azul pagará R$ 59 mil por atraso em voo que impediu apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada

TJPE reconhece falha na prestação de serviço e fixa indenização por danos materiais e morais à produtora responsável pela artista

Senado aprova PL que inclui atenção humanizada como princípio do SUS; texto segue para sanção

Senado aprova projeto nesta quinta-feira (3) e envia à sanção inclusão da atenção humanizada na Lei Orgânica da Saúde

Candidata receberá R$ 20 mil por erro na correção de redação em vestibular da UnB

TRF1 entendeu que a desclassificação após início das aulas causou prejuízo direto à candidata, gerando dever de indenizar

OAB solicita à PF investigação de fraudes com uso indevido de identidade de advogados

OAB quer federalização das investigações sobre golpe que simula atuação de advogados e servidores do Judiciário para aplicar fraudes

Sancionada lei que obriga rádios e TVs públicas a divulgarem campanhas diárias de prevenção à saúde

Norma publicada no DOU obriga rádios e TVs públicas a transmitirem conteúdo informativo em campanhas contra doenças

TST reafirma que justa causa sem provas impede conversão em dispensa imotivada de empregado público

SDI-2 do TST aplica teoria dos motivos determinantes e afasta pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil por vender assinaturas ilegais do Gran Cursos nas redes sociais

A negociação ocorria por meio de redes sociais e o pagamento era feito via chave PIX, com posterior envio de login e senha para acesso à plataforma

STF estabelece diretrizes para revista íntima em presídios

Decisão do STF impede revistas vexatórias em presídios e determina uso obrigatório de scanners corporais no país

STJ: juiz pode enviar ofício a corretoras para localizar e penhorar criptoativos do devedor na execução

Terceira Turma reconhece viabilidade jurídica de localizar e penhorar criptoativos mediante requisição às corretoras
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