Redação

OAB publica recomendação sobre o uso de inteligência artificial na advocacia

Recomendação estabelece parâmetros éticos e técnicos para a utilização de IA generativa na prática jurídica

TCU define critérios para aplicação de BDI reduzido em contratos de obras públicas

Decisão reforça que a redução do BDI em materiais e equipamentos depende de critérios objetivos da Súmula 253

Agente comunitária de saúde demitida por falta de CNH consegue reintegração por inexistência de exigência legal

Tribunal declara nula demissão de agente comunitária de saúde e garante pagamento de salários devidos, mas afasta indenização por danos morais

ADI questiona emenda constitucional que permite recondução ilimitada em para cargos diretivos em Tribunais de Justiça

Paulo Gonet pede suspensão da norma antes da eleição do TJ-RJ, prevista para 25 de novembro

Administração Pública é condenada a indenizar motorista após danos causados por alagamento em via pública

Companhia é responsabilizada por falta de manutenção em via pública que resultou em prejuízos materiais e morais a motorista

STJ decide que extensão da falência ao sócio deve ser tratada como incidente processual

Terceira Turma define que recurso cabível contra decisão de extensão é o agravo de instrumento

Caso Genivaldo Santos: Justiça Federal marca data para julgamento de policiais rodoviários pelo tribunal do júri

Júri popular começará em Sergipe com regras rígidas para cobertura da imprensa e público presente

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