Felipe Heringer Roxo da Motta

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio doutoral na Universidade de Hamburgo (Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado e membro da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/PR.

A nova lei do feminicídio faz muitas mudanças (mas quase nenhuma delas é sobre feminicídio)

Legislação afeta não só crimes de violência contra a mulher, mas também outros delitos, com aumento de penas e restrições de direitos

O perigo jurídico dos cigarros eletrônicos: de infração administrativa ao risco de criminalização

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Medidas de segurança e reforma psiquiátrica – parte 1: a formação do sistema dual

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O julgamento sobre porte de “maconha” para uso pessoal muda muito menos e muito mais do que você imagina

A decisão não remove a punição, apenas altera sua natureza de penal para administrativa, mantendo sanções como advertência e prestação de serviços à comunidade.

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