A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta segunda-feira (23) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava no tráfico de pessoas. A investigação revelou que o grupo aliciava famílias afegãs em situação de vulnerabilidade no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), oferecendo falsas promessas de levá-las aos Estados Unidos.
Contexto da operação
A ação faz parte das medidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), no combate ao tráfico de pessoas. Esse esforço está alinhado ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que visa reprimir atividades criminosas, responsabilizar autores e proteger as vítimas.
Segundo o Ministério, as vítimas são particularmente vulneráveis ao aliciamento devido a barreiras como o desconhecimento da língua e da legislação local, além do medo de buscar auxílio das autoridades.
Operação e próximos passos
Na operação, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. As investigações continuam, buscando identificar outros envolvidos e aprofundar o entendimento sobre o esquema criminoso.
Questão jurídica envolvida
O tráfico de pessoas é tipificado no artigo 149-A do Código Penal, que prevê penas de reclusão para quem promover a exploração de seres humanos por meio de aliciamento, fraude, abuso de vulnerabilidade ou outros meios ilegais. Essa prática é agravada quando envolve migração internacional e exploração de grupos em situação de extrema vulnerabilidade, como refugiados.
Legislação de referência
Código Penal Brasileiro
Artigo 149-A:
“Promover, intermediar, aliciar, agenciar ou manter pessoa em condição de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão ou outra forma de exploração.”
