A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um novo painel de Business Intelligence (BI) que disponibiliza informações detalhadas sobre investigações clínicas com dispositivos médicos autorizadas no Brasil. A iniciativa visa oferecer maior transparência ao acompanhamento de pesquisas clínicas conduzidas no país, promovendo a confiança e o acesso a dados relevantes sobre segurança e eficácia desses dispositivos.
O que o painel oferece?
A ferramenta permite a consulta de informações como:
- Tipo de investigação: estudos realizados para avaliar segurança, desempenho clínico e eficácia.
- Categoria de dispositivos médicos: segmentação por tipos de dispositivos avaliados.
- Patrocinadores e investigadores principais: informações sobre responsáveis e lideranças das pesquisas.
- Centros de pesquisa clínica: locais onde as investigações estão sendo realizadas.
Os dados fornecem uma visão ampla das anuências emitidas pela Anvisa, ajudando pesquisadores, patrocinadores e a sociedade a acompanhar o desenvolvimento de tecnologias médicas no Brasil.
O que é uma investigação clínica?
As investigações clínicas envolvem estudos sistemáticos realizados com seres humanos para avaliar segurança, desempenho e eficácia de dispositivos médicos. Essas pesquisas são fundamentais para validar a indicação específica ou o uso pretendido de novas tecnologias médicas, garantindo que estejam em conformidade com padrões regulatórios e científicos.
Importância da ferramenta
O painel reforça os princípios de transparência e governança pública ao consolidar informações acessíveis sobre pesquisas clínicas. Ele também atende a demandas de pesquisadores, patrocinadores e do público interessado em conhecer os avanços e a segurança de dispositivos médicos em uso ou em fase de aprovação no país.
Questão jurídica envolvida
A criação do painel pela Anvisa atende à legislação que regula a condução de investigações clínicas e reforça a responsabilidade da Anvisa em garantir segurança e eficácia de dispositivos médicos.
Legislação de referência
Resolução RDC nº 10/2015 (Anvisa)
Dispõe sobre as boas práticas para a condução de investigações clínicas com dispositivos médicos.
Lei nº 6.360/1976
Regula a vigilância sanitária de dispositivos médicos, medicamentos e correlatos no Brasil.
Constituição Federal de 1988
Art. 37 – “A administração pública direta e indireta […] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
