O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados. A proposta visa promover direitos e melhorar as condições de quem exerce atividades de cuidado, sejam profissionais remunerados ou voluntários em contextos familiares. Após aprovação em regime de urgência, o texto segue agora para sanção presidencial.
Objetivos e diretrizes da Política Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados tem como foco a reorganização cultural e social do trabalho de cuidado, valorizando o papel desempenhado principalmente por mulheres. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e cuidados, enquanto os homens investem apenas 11,7 horas.
Entre os principais objetivos do projeto estão:
- Reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado.
- Incentivar o setor privado a compatibilizar as demandas familiares com o trabalho remunerado.
- Promover condições dignas para os trabalhadores remunerados do cuidado, combatendo a precarização da atividade.
O projeto também prevê diretrizes que integram diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, com destaque para a descentralização dos serviços de cuidado e a oferta simultânea de serviços tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado.
Público-alvo e responsabilidades
A nova política prioriza trabalhadores do setor, sejam remunerados ou não, e os beneficiários diretos das atividades de cuidado, como crianças, especialmente na primeira infância, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, abre possibilidade para ampliação gradual desse público, de acordo com as demandas futuras.
A implementação será realizada por meio do Plano Nacional de Cuidados, que contará com metas, indicadores e ações integradas entre União, estados e municípios. A responsabilidade pela aplicação da política será compartilhada entre os entes federativos, com participação complementar de famílias, setor privado e sociedade civil.
Impactos esperados e próximos passos
Para o relator do projeto no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), a aprovação representa um passo importante na redução de desigualdades sociais e econômicas. “Essa política busca corrigir distorções históricas, reorganizando a visão sobre o cuidado e promovendo maior igualdade de responsabilidades entre homens e mulheres”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher no Senado, destacou o apoio unânime da bancada feminina à proposta, especialmente no que diz respeito à valorização do trabalho doméstico e de cuidado.
Após a sanção presidencial, será elaborado o Plano Nacional de Cuidados, que detalhará como as diretrizes serão colocadas em prática nos diferentes níveis de governo.
Legislação de referência
- Lei 5.791/2019 (Política Nacional de Cuidados): Estabelece diretrizes para reorganização do trabalho de cuidado no Brasil.
- Constituição Federal, artigo 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.”
