O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, entrou com uma ação judicial contra a médica Dr. May Lau, alegando que ela ofereceu cuidados de transição de gênero a 21 menores de idade, desrespeitando a nova legislação do Estado que proíbe intervenções médicas relacionadas à transição de gênero.
Acusações contra a médica
A acusação contra Dr. Lau inclui alegações de práticas comerciais enganosas, como suposta falsificação de registros médicos, prescrições e informações de faturamento. Segundo a denúncia, a médica teria representado as prescrições de testosterona como sendo para finalidades diferentes da transição de gênero. Além disso, ela foi rotulada no processo como uma “ativista radical de gênero”, com base em seu trabalho e publicações em defesa dos cuidados afirmativos de gênero.
Aplicação da nova lei de transição de gênero no Texas
Essa ação marca a primeira vez que a Lei SB 14 do Texas, sancionada em junho de 2023, é aplicada. A lei impede que médicos realizem tratamentos de transição de gênero em menores de idade, impondo sanções civis e até mesmo a perda da licença médica. A legislação foi alvo de contestações judiciais, mas a Suprema Corte do Texas confirmou sua constitucionalidade, alegando que o Estado tem o dever de proteger a saúde e segurança dos menores.
Divergências sobre os cuidados de transição
Paxton argumentou que os tratamentos de transição de gênero são “experimentais” e não há “evidências científicas” que sustentem sua eficácia. Contudo, organizações médicas como a American Medical Association e a American Academy of Pediatrics discordam dessa visão, afirmando que esses tratamentos têm mostrado melhorias significativas na saúde mental de jovens transgêneros, reduzindo taxas de depressão e suicídio.
Crescimento de restrições nos EUA
Diversos Estados americanos estão restringindo ou proibindo os cuidados afirmativos de gênero. Atualmente, metade dos Estados dos EUA já possuem leis similares, e em alguns desses Estados fornecer esse tipo de tratamento pode ser considerado crime.
