Três grandes empresas de tabaco propuseram um acordo de US$ 32,5 bilhões para resolver reivindicações judiciais no Canadá, após décadas de disputas legais. O acordo ainda precisa passar por novas negociações e aprovação judicial.
O mediador nomeado pela Corte Superior de Justiça de Ontário, responsável por coordenar as reivindicações e facilitar as negociações, apresentou o arranjo proposto. Desse valor, US$ 24,8 bilhões iriam para as províncias e territórios, US$ 2,5 bilhões para outros cidadãos canadenses e US$ 1 bilhão seria destinado a uma fundação para beneficiar aqueles que não receberiam pagamentos diretos.
Críticas da Sociedade Canadense do Câncer
A Sociedade Canadense do Câncer criticou a proposta por não incluir medidas significativas de saúde pública, como financiamento de longo prazo para controle do tabagismo ou políticas para regulamentar o setor de tabaco. Eles argumentam que o acordo, focado em compensações financeiras, não aborda a necessidade de reduzir o impacto do tabaco na saúde pública a longo prazo.
Processos e histórico
Os processos judiciais surgiram de alegações de que as empresas de tabaco não alertaram devidamente os consumidores sobre os perigos do fumo. Em 1998, a ação coletiva Blais-Letourneau exigiu US$ 20 bilhões em indenizações para residentes de Quebec que sofriam de câncer de garganta e enfisema causados pelo cigarro. Em 2019, a Corte de Apelações de Quebec ordenou que as empresas pagassem US$ 6,8 bilhões por décadas de conduta inadequada. As empresas então obtiveram proteção judicial sob o Companies Creditors Arrangement Act (CCAA), suspendendo os processos em andamento para negociar um acordo global.
Empresas envolvidas e impactos no setor
As empresas-alvo dos processos são subsidiárias canadenses de gigantes do setor: British American Tobacco, Philip Morris International e Japan Tobacco International. As respectivas empresas — Imperial Tobacco Canada Ltd, Rothmans, Benson & Hedges Inc. (RBH) e JTI-Macdonald Corp. — dominam o mercado canadense de tabaco, representando a maioria das vendas legais de tabaco no país.
Impacto do tabagismo e ações dos governos provinciais
O tabagismo continua sendo a principal causa evitável de morte prematura no Canadá. Em 2000, a província da Colúmbia Britânica aprovou a Tobacco Damages and Health Care Costs Recovery Act, permitindo que o governo recuperasse os custos de saúde relacionados ao tabaco. A Suprema Corte do Canadá confirmou a legalidade dessa legislação em 2005, abrindo caminho para que outras províncias seguissem o exemplo. Coletivamente, as províncias buscam mais de US$ 500 bilhões em danos pelos custos de saúde associados ao tabagismo.
Reflexo em outras ações contra indústrias prejudiciais
A Colúmbia Britânica também promulgou a Opioid Health Care Cost Recovery Act em 2018, possibilitando processos contra fabricantes e distribuidores de opioides pelos custos de saúde decorrentes do uso indevido dessas substâncias. A constitucionalidade de uma disposição que permite ao governo representar outras províncias em ações coletivas foi discutida na Suprema Corte do Canadá neste ano, e a decisão ainda é aguardada.
