O Presidente da República sancionou, nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 24/2020, que reconhece o grafite, a charge, o cartum e a caricatura como manifestações culturais legítimas do Brasil. A sanção oficializa a importância dessas formas de arte como parte essencial do patrimônio cultural do país, promovendo sua valorização e proteção.
A importância das novas expressões reconhecidas
A nova lei estabelece a liberdade de satirizar, criticar e provocar reflexões sobre acontecimentos contemporâneos por meio dessas expressões artísticas, reafirmando seu papel em uma sociedade democrática. O Presidente da República destacou, durante a cerimônia de sanção, a relevância de artistas como Henfil e Ziraldo, mencionando o legado deixado por esses importantes nomes da cultura brasileira.
“Aprovamos aqui a questão dos grafites, do cartum, que poderia ser uma lei tranquilamente homenageando o nosso querido Henfil, homenageando o nosso querido Ziraldo, que já se foi, e tantos outros cartunistas e companheiros que tiveram um trabalho extraordinário”, afirmou o presidente.
Cartum, charge, caricatura e grafite: um retrato da sociedade
A caricatura exagera traços de uma pessoa com fins cômicos, enquanto a charge utiliza esses traços para satirizar eventos atuais, sendo um gênero jornalístico importante. O cartum, por sua vez, usa o humor para comentar situações sociais e políticas, frequentemente expostas em jornais e revistas. Já o grafite, considerado uma arte urbana, surge como forma de crítica social em espaços públicos, valorizando o uso da cidade como tela artística.
O reconhecimento dessas formas de arte permite que o Estado brasileiro proteja e valorize essas manifestações, que muitas vezes enfrentam repressão. Ao incluir o grafite como parte integrante da cultura nacional, a lei também promove a inclusão de artistas urbanos e a preservação de suas obras.
Tradição brasileira no grafite e na ilustração
O ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, destacou que o Brasil tem uma tradição rica na ilustração, no chargismo e no grafite, formas de expressão fundamentais para a consciência política e cultural do país. “Seja nas ruas, nos jornais, a charge contou boa parte da história política, cultural, das lutas sociais e da luta pela formação por um país mais justo e democrático”, disse Tavares.
Ele também relembrou momentos importantes da história do país, como o papel do jornal O Pasquim, que usou charges e cartuns para satirizar e criticar o regime militar, marcando sua importância na formulação política e cultural do Brasil.
Inclusão e desenvolvimento
A deputada Benedita da Silva, autora do projeto, reforçou a importância desse reconhecimento para os profissionais do grafite, da charge e do cartum, destacando que o momento é de celebração. A sanção presidencial abre novas oportunidades para artistas marginalizados, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico em suas comunidades.
Com a nova legislação, o Poder Público passa a ter a responsabilidade de garantir a liberdade de expressão, preservação e valorização dessas manifestações culturais. O impacto esperado vai além da arte, gerando reconhecimento oficial e oferecendo novas perspectivas para os profissionais dessas áreas.
Questão jurídica envolvida
A sanção da lei garante a proteção, promoção e valorização das expressões artísticas populares, como o grafite e a charge, e define o compromisso do Poder Público em assegurar a liberdade e a preservação dessas manifestações culturais.
Legislação de referência
Projeto de Lei nº 24/2020: “Reconhece o grafite, a charge, o cartum e a caricatura como expressões culturais e artísticas brasileiras, promovendo sua valorização e preservação.”
