Na 17ª Reunião Ordinária Pública, realizada em 18 de setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e a Instrução Normativa (IN) que atualizam as vacinas contra a Covid-19 no Brasil. As normas convergem com recomendações internacionais da Coalizão Internacional das Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelecendo as cepas virais que devem compor as vacinas e as diretrizes claras para sua atualização.
Contexto da regulamentação
O processo de regulamentação começou em maio de 2024, e as propostas passaram por consulta pública até agosto. A necessidade de atualização decorre da contínua evolução do vírus Sars-CoV-2, que, ao sofrer mutações, gera variantes de preocupação. O principal objetivo é garantir que as vacinas ofereçam respostas imunológicas adequadas às variantes circulantes.
Relevância da vacinação contra Covid-19
Durante a reunião, a diretora relatora, Meiruze Freitas, destacou a importância da atualização contínua das vacinas, especialmente diante das novas variantes que afetam a efetividade das vacinas originais. Freitas enfatizou que a vacinação permanece a melhor estratégia para evitar complicações graves, hospitalizações e reduzir a mortalidade, sobretudo entre grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com comorbidades.
A OMS, que monitora a evolução do vírus, não identificou diferenças significativas na transmissão entre os hemisférios Norte e Sul. A última recomendação sobre a composição antigênica das vacinas foi publicada em abril de 2024.
Questão jurídica envolvida
A atualização das vacinas contra a Covid-19 baseia-se nas diretrizes da Anvisa, em consonância com os padrões internacionais estabelecidos pela OMS e pela ICMRA. A aprovação das normas pela Anvisa reforça a segurança jurídica e a necessidade de adaptação contínua às variantes do Sars-CoV-2, para garantir a eficácia dos imunizantes no Brasil.
