O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, nesta quinta-feira (29), a decisão anterior que havia determinado o relaxamento da prisão de Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho. Mota é apontado pela polícia como um dos líderes do tráfico de armas e drogas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A decisão foi revertida diante de novos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A acusação e o envolvimento com o tráfico internacional
Preso em fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul, Antônio Joaquim da Mota é considerado um dos principais chefes de uma organização criminosa que controla o tráfico internacional de drogas entre Brasil e Paraguai. As investigações do MPF apontam ainda para a conexão de Mota com outras facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que opera em várias regiões do Brasil.
Concessão inicial de habeas corpus e o recurso do MPF
No dia 15 de agosto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca havia concedido habeas corpus a Mota. A decisão inicial baseou-se na alegação da defesa de que não foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões no processo que culminou no pedido de prisão do acusado. No entanto, o MPF recorreu contra essa decisão, argumentando que a liberdade do acusado representava um risco significativo de fuga, considerando a gravidade dos crimes e a solidez das provas reunidas até o momento.
Suspensão da decisão de soltura e o risco à ordem pública
Considerando os argumentos apresentados pelo MPF, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca decidiu suspender o cumprimento da ordem de relaxamento da prisão até que o recurso do MPF seja julgado definitivamente. A decisão reflete a preocupação com a possibilidade de fuga do acusado e com a gravidade dos crimes atribuídos a ele, que incluem tráfico internacional de drogas e ligação com organizações criminosas violentas.
O ministro ponderou que a manutenção da prisão preventiva de Antônio Joaquim da Mota é necessária para garantir a ordem pública e a integridade das investigações em curso.
Questão jurídica envolvida
A questão envolve a revisão da concessão de habeas corpus em face de um acusado de tráfico internacional de drogas e armas, diante de alegações de risco de fuga e gravidade dos crimes. O STJ decidiu suspender a decisão de relaxamento da prisão, considerando a necessidade de proteção da ordem pública e a integridade das investigações criminais.
Processo relacionado: HC 899611
