Os últimos dias foram marcados por intensas movimentações políticas, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. De um lado, assistimos à ditadura venezuelana, sustentada por fraudes eleitorais e pela perseguição de opositores; de outro, vemos um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro vir à tona, envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Embora sejam realidades distintas, é crucial analisar as semelhanças entre essas situações, especialmente no que diz respeito à interferência judicial e ao abuso de poder, para evitar qualquer retrocesso na defesa dos direitos fundamentais e das liberdades no Brasil, além de oferecer o suporte necessário aos nossos vizinhos venezuelanos.
Uma primeira semelhança é que, tanto no Brasil quanto na Venezuela, as violações à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa têm sido amplamente criticadas, embora com diferenças no grau dessas violações. Sob a liderança de Alexandre de Moraes, medidas restritivas foram impostas contra a liberdade de expressão, especialmente nos inquéritos das Fake News e Milícias Digitais. Decisões judiciais levaram ao bloqueio de redes sociais de diversas personalidades, gerando preocupações sobre o possível uso do poder judicial para silenciar críticas e opiniões divergentes. Além disso, veículos de imprensa, como a Revista Oeste, foram alvos de desmonetização e tentativas de censura, o que demonstra uma interferência preocupante na liberdade de imprensa e no direito à informação.
Na Venezuela, a repressão à liberdade de expressão é severa e sistemática. Nicolás Maduro controla a comunicação bloqueando plataformas como Twitter e promovendo o fim do WhatsApp, silenciando vozes críticas. Além disso, reprime a imprensa fechando veículos independentes, intimidando jornalistas e censurando conteúdos. Com bloqueios à internet, o governo impõe sua narrativa, sufocando a dissidência e limitando drasticamente o fluxo de informações no país.
Outra questão relevante é a flagrante violação de garantias constitucionais. No caso de Moraes, houve claras transgressões a princípios fundamentais como o direito ao devido processo legal e à privacidade. Moraes conduziu investigações e relatórios via WhatsApp, ignorando os trâmites legais, o que comprometeu a imparcialidade do processo judicial. Decisões como a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de redes sociais e a retenção de passaportes foram tomadas de ofício, sem garantir o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a concentração de poder é evidente: como relator do Inquérito das Fake News e presidente do TSE, Moraes acumulou as funções de investigador, acusador e julgador
Essa realidade é ainda mais alarmante na Venezuela, onde o Executivo controla de forma esmagadora os demais ramos do governo. O Judiciário, especialmente o Tribunal Supremo de Justiça, funciona como um braço do Executivo, invariavelmente decidindo a favor do governo. Após as eleições de 2015, o Legislativo controlado pela oposição foi substituído pela Assembleia Nacional Constituinte, uma criação de Maduro para neutralizar o poder legislativo legítimo e consolidar ainda mais seu controle. Além disso, a violação do direito à ampla defesa é uma prática comum, com opositores políticos sendo detidos arbitrariamente, sem acesso a um julgamento justo ou informações claras sobre as acusações que enfrentam. O Judiciário, subserviente ao governo, frequentemente nega o direito ao contraditório, resultando em condenações sem o devido processo legal e com acesso severamente limitado a advogados.
Por fim, em ambos os países houve o uso da máquina judiciária para intervenção eleitoral, embora em contextos e graus muito diferentes. Esse cenário, que já havia sido alvo de acusações durante as eleições de 2022, foi exposto nas investigações envolvendo Alexandre de Moraes. Mensagens vazadas, que cobrem o período de agosto de 2022 a maio de 2023, sugerem que o ministro pode ter interferido diretamente nas eleições nacionais, utilizando o poder judiciário para influenciar o processo eleitoral. Na Venezuela, essa prática é rotineira. O Consejo Nacional Electoral (CNE), órgão responsável pelas eleições no país, é controlado pelo governo, permitindo irregularidades no processo de votação, manipulando resultados e até limitando a participação de observadores internacionais. É claro que, na Venezuela, a interferência do Judiciário faz parte de uma estrutura ditatorial consolidada, enquanto no Brasil, apesar de falhas e abusos, ainda há mecanismos de controle e responsabilização. No entanto, esse tipo de abuso de poder deve ser veementemente reprimido.
A situação na Venezuela é muito mais grave do que no Brasil, já que se trata de uma ditadura explícita, marcada por fraudes escancaradas e pela repressão brutal de opositores, incluindo prisões arbitrárias e até execuções. No entanto, é crucial que permaneçamos vigilantes diante de qualquer retrocesso nos princípios de uma democracia liberal, especialmente no que se refere à independência do Judiciário e ao respeito pelos direitos fundamentais. O escândalo envolvendo o Judiciário brasileiro é, sem dúvida, um dos maiores da história recente, e esperamos que medidas legais robustas sejam adotadas para restaurar a segurança jurídica e a credibilidade de nossas instituições.
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Sobre o autor:
Advogada, formada pela UFPR. Diretora do LOLA Internacional (Ladies of Liberty Alliance - uma rede mundial de mulheres liberais e libertárias) e presidente do LOLA Brasil. Coordenadora do programa de candidaturas eleitorais do Instituto Libertas
