A plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter) está enfrentando uma série de denúncias apresentadas em nove países europeus nesta segunda-feira, acusando a empresa de uso ilegal de dados pessoais em violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). As queixas foram registradas pela ONG None of Your Business (Noyb) em países como França, Bélgica, Áustria, Espanha e Holanda, levantando preocupações sobre as práticas de processamento de dados e a transparência da empresa.
Acusações detalhadas
As denúncias centram-se na alegação de que o X não obteve o consentimento dos usuários antes de coletar e usar seus dados pessoais. De acordo com as queixas, as políticas de privacidade da plataforma são vagas, deixando os usuários sem informações adequadas sobre como seus dados são gerenciados ou compartilhados com terceiros. Além disso, a empresa é acusada de não fornecer controle suficiente para que os usuários possam gerenciar seus dados, incluindo a capacidade de optar por não participar de certas atividades de processamento de dados.
Implicações do GDPR
O GDPR, regulamento de proteção de dados da União Europeia, protege os dados pessoais dos indivíduos e garante sua privacidade. Sob o GDPR, as empresas devem obter consentimento explícito dos usuários antes de processar seus dados pessoais e ser transparentes quanto ao seu uso. A não conformidade com o GDPR pode resultar em multas de até quatro por cento da receita global anual da empresa.
Foco no uso de IA
As denúncias também apontam que o X está utilizando ilegalmente os dados pessoais de aproximadamente 60 milhões de residentes da UE para treinar seus modelos de inteligência artificial sem o devido consentimento. A Noyb argumenta que o X não possui uma base legal válida para esse tipo de processamento sob o GDPR. Embora a empresa pareça se basear no conceito de “interesse legítimo” para justificar o uso desses dados, especialistas em privacidade da Noyb afirmam que essa base legal é insuficiente para o tipo de processamento envolvido no treinamento de IA.
Caso na Irlanda
A denúncia apresentada na Irlanda é particularmente significativa, pois o país serve como sede europeia para muitas empresas de tecnologia dos EUA, incluindo o X. Como resultado, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) tem jurisdição sobre as práticas de proteção de dados. A DPC já iniciou ações legais contra o X em relação às suas práticas de processamento de dados para o treinamento de modelos de IA, buscando uma liminar no Tribunal Superior Irlandês para obrigar o X a cessar o uso de dados pessoais para esses fins. A Noyb também criticou a DPC por suas ações de fiscalização, consideradas inadequadas, e pela incapacidade de abordar a questão de forma mais ampla.
Tensões com a União Europeia
Além das denúncias, a X está sob pressão da União Europeia para se adequar às exigências da Lei de Serviços Digitais (DSA). Na última segunda-feira, o Comissário da UE, Thierry Breton, enviou uma carta a Elon Musk, destacando a necessidade de conformidade com as diretrizes da DSA, especialmente no que diz respeito à disseminação de informações prejudiciais e desinformação.
A CEO do X, Linda Yaccarino, reagiu duramente à carta, afirmando que se tratava de “uma tentativa sem precedentes de estender uma lei europeia a atividades políticas nos Estados Unidos”. Elon Musk, por sua vez, respondeu com um meme, criticando a carta de maneira sarcástica. A campanha de Donald Trump também entrou na discussão, com seu porta-voz condenando a interferência da União Europeia, alegando que o bloco deveria “cuidar dos seus próprios assuntos”.
Conflitos recentes com a UE
A relação entre a X e a União Europeia tem se deteriorado nos últimos meses, especialmente após a plataforma ter sido formalmente acusada pela Comissão Europeia em julho por não respeitar as leis de mídia social. A Comissão identificou três principais violações relacionadas à desinformação, falta de transparência e obstáculos no acesso a dados públicos por pesquisadores. Elon Musk anunciou planos de contestar as acusações na Justiça.
