O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou na sexta-feira a abertura de um processo civil contra a plataforma de mídia social TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, por supostas violações das leis de privacidade infantil.
Acusações e Alegações
Segundo as autoridades americanas, o TikTok permitiu que crianças menores de 13 anos criassem contas e compartilhassem conteúdo sem o consentimento dos pais, infringindo a lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). Em uma queixa apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia, os advogados do DOJ afirmam:
“Os réus permitiram que menores de 13 anos criassem contas no TikTok sem o conhecimento ou consentimento dos pais, coletaram dados extensivos dessas crianças e não cumpriram os pedidos de exclusão de contas e informações pessoais por parte dos pais.”
Histórico de violações
Apesar de uma ordem judicial de 2019, que exigia medidas para garantir a conformidade com o COPPA, o DOJ alega que o TikTok continuou a coletar e reter dados de crianças de maneira inadequada. Mesmo o “Modo Kids” do TikTok foi apontado por falhas na proteção dos dados dos menores.
Consequências e impactos
O processo busca penalidades financeiras e medidas cautelares contra o TikTok, destacando a seriedade da violação dos direitos de privacidade infantil em uma das plataformas mais populares do mundo. Caso as acusações sejam confirmadas, a ByteDance pode enfrentar multas significativas e mudanças operacionais rigorosas.
Contexto político
Em um movimento recente, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou uma lei que classifica aplicativos como TikTok e ByteDance como “controlados por adversários estrangeiros”. Esta lei pode banir esses aplicativos, a menos que seus proprietários se desfaçam deles dentro de um período estabelecido. Em resposta, TikTok e ByteDance processaram o governo dos EUA, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
