O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.940/2024, que institui o Dia Nacional do Funk, comemorado anualmente em 12 de julho. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024, sem vetos, e visa celebrar e reconhecer o funk como uma expressão cultural significativa no Brasil.
Origem e significado da data
A escolha do dia 12 de julho remete ao Baile da Pesada, realizado em 1970 no Rio de Janeiro, considerado um marco inicial do movimento funk no país. A data simboliza o início de uma cultura que, ao longo das décadas, tem sido fundamental na inclusão social e na geração de oportunidades para milhões de jovens brasileiros.
Aprovação e argumentos
O Projeto de Lei 2.229/2021, que deu origem à nova legislação, foi relatado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) na Comissão de Educação e Cultura (CE). Em seu parecer, a senadora destacou o papel do funk como uma ferramenta de inclusão social e combate ao preconceito, argumentando que o gênero tem sido injustamente marginalizado e criminalizado.
“O funk não só entreteve, mas também gerou renda e proporcionou meios de subsistência para muitos jovens brasileiros”, afirmou Janaína. Ela enfatizou que a criação da data proporcionará uma plataforma para a conscientização e o combate ao estigma associado ao gênero musical.
Manifestação e debate
O autor do projeto, o então deputado Alexandre Padilha, atualmente ministro das Relações Institucionais, ressaltou a importância da institucionalização do Dia Nacional do Funk. Segundo ele, a data abrirá espaço para discussões sobre políticas públicas voltadas às comunidades onde o movimento é mais forte, promovendo lazer e desenvolvimento econômico.
Padilha mencionou que o movimento social do funk realizou diversas mobilizações e debates, com participação de representantes de vários estados, para a criação da data. Em 2021, a Câmara dos Deputados já havia promovido um debate sobre a relevância do funk na cultura brasileira.
Questão jurídica envolvida
A Lei 14.940/2024 institui o Dia Nacional do Funk em 12 de julho, com base no artigo 215 da Constituição Federal, que garante o pleno exercício dos direitos culturais. A legislação busca promover o reconhecimento e a valorização do funk como uma importante manifestação cultural brasileira, combatendo preconceitos e estigmas associados ao gênero.
Legislação de referência
- Lei 14.940/2024: “Art. 1º – Fica instituído o Dia Nacional do Funk, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho, em todo o território nacional. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Projeto de Lei 2.229/2021: Projeto de Lei que deu origem à Lei 14.940/2024, apresentado pelo então deputado Alexandre Padilha. O projeto destaca a importância do funk como expressão cultural e sua contribuição para a inclusão social, além de promover debates e conscientização sobre o gênero.
- Constituição Federal, Artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
