O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta terça-feira (30) de um evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, onde abordou o papel do Poder Judiciário no Brasil. Barroso fez uma defesa enfática da atuação do tribunal nos últimos anos, destacando decisões que promoveram os direitos humanos, protegeram o meio ambiente e preservaram a democracia.
“O Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira, no plano dos costumes (uniões homoafetivas, interrupção da gestação), nos conflitos fundiários (demarcação de terras indígenas), em matéria ambiental (enfrentamento ao desmatamento), em matéria tributária (validando ou invalidando a cobrança de tributos), em matéria trabalhista (permitindo a terceirização, determinando reajuste no FGTS). Nós estamos sempre desagradando alguém. Portanto, sempre estaremos sujeitos às queixas compreensíveis e legítimas numa sociedade aberta e democrática. Não há como agradar todo mundo”, afirmou Barroso durante a palestra “Pensar a Justiça”.
O ministro iniciou a palestra discutindo questões teóricas e filosóficas sobre a Justiça, destacando que as leis foram um marco no processo civilizatório global. “O Direito, portanto – com juízes, advogados, promotores –, torna-se, na verdade, a alternativa que a humanidade concebeu contra a força bruta. Em lugar de guerras, tiros ou socos, trocam-se argumentos racionais em busca da solução justa.”
Barroso mencionou decisões emblemáticas do STF, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais e a proibição do nepotismo. Ele também apontou fatores que aumentaram o protagonismo do Supremo, como a abrangência da Constituição, a pluralidade de ações diretas, a ampla possibilidade de acionamento do STF, a transmissão ao vivo das sessões e a cobertura midiática.
O ministro lembrou que o STF foi alvo de críticas durante a pandemia por decisões que preservaram vidas e destacou o papel do tribunal na proteção da democracia frente a ataques extremistas. “Existe, também, percepção duramente crítica dos que divergem de algumas decisões do Supremo. Quero dizer que até eu discordo de algumas decisões. Mas isso faz parte da vida. Crítica legítima não deve ser destrutiva das instituições.”
Barroso criticou o preconceito contra a iniciativa privada no Brasil, manifestado nas acusações injustas sobre a participação de ministros em eventos privados. Ele afirmou que, nos 36 anos da Constituição de 1988, o Judiciário e o STF desempenharam bem seus papéis de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. “Isso, naturalmente, não significa que [o STF] esteja imune a críticas ou à necessidade de aperfeiçoamento, como qualquer outra instituição humana. Mas a importância de um Tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações.”
