A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma produtora de podcast e dois ex-jogadores de futebol a pagar indenização por ofensas dirigidas a um colega durante um programa. O ex-atacante Kleber Giacomazzi, conhecido como Gladiador, foi chamado de “bandido” pelos jogadores Souza e Renan em um episódio do podcast. A decisão inclui uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além da exigência de retratação pública e remoção do conteúdo ofensivo da internet.
Abuso da liberdade de expressão
De acordo com a desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, relatora do recurso, apesar do tom humorístico das declarações, os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao serem injuriosos e ofensivos, sem comprovação de veracidade. A magistrada enfatizou que a imputação de criminalidade a uma personalidade pública é especialmente prejudicial quando disseminada amplamente pela internet.
Responsabilidade da produtora
A decisão destacou a responsabilidade da produtora de podcast pela veiculação de conteúdo injurioso. A desembargadora apontou que a emissora tinha o dever de evitar a divulgação de comentários desrespeitosos e infundados, que violaram a honra do autor.
Questão jurídica envolvida
A decisão aborda os limites da liberdade de expressão, ressaltando que a disseminação de informações ofensivas e não verificadas pode configurar abuso, especialmente quando afeta a honra de uma personalidade pública.
Legislação de referência
- Constituição Federal de 1988, Art. 5º, incisos V e X: Garantia de indenização por danos morais e tutela da honra.
Processo relacionado: Apelação 1005421-76.2022.8.26.0100
