A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um acordo de leniência com a MicroStrategy Brasil Ltda., no valor de R$ 6.157.183,65. O acordo expõe um esquema de corrupção envolvendo a empresa e contratos públicos entre 2014 e 2018.
Detalhes do Acordo
A empresa, que voluntariamente reportou os atos lesivos, foi alvo das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado da Polícia Federal, com base em auditoria da CGU de 2017. A maior parte do valor do acordo (R$ 4.179.984,59) corresponde à devolução da vantagem obtida ilicitamente e será destinada à União. O restante (R$ 1.977.199,06) corresponde à multa da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Investigação e Negociação
Em 2018, a MicroStrategy Brasil iniciou uma investigação interna após ser notificada pela CGU, resultando na procura da empresa por um acordo de leniência. A colaboração incluiu o fornecimento de informações e provas, mitigando as sanções aplicadas.
Programas de Integridade
A CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui Código de Ética, políticas de compliance e controles internos. A MicroStrategy Brasil se comprometeu a manter e aprimorar esses programas, sob monitoramento da CGU.
Operações Envolvidas
- Operação Gaveteiro: Deflagrada em 2020, investigou fraudes no Ministério do Trabalho relacionadas a contratos de TI.
- Operação Circuito Fechado: Também deflagrada em 2020, investigou contratações com DNIT, CAPES e Codevasf.
Legislação de Referência
- Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): Estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
- Operação Gaveteiro: Investiga fraudes em licitações e contratos de TI no Ministério do Trabalho.
- Operação Circuito Fechado: Apura irregularidades em contratações com DNIT, CAPES e Codevasf.
