O Tribunal Supremo da Espanha manteve os mandados de prisão contra o ex-líder da Catalunha Carles Puigdemont e outros separatistas catalães acusados de peculato, decidindo que a recente lei de anistia não os isenta de responsabilidade penal. Os políticos, atualmente vivendo no exílio, enfrentam acusações relacionadas à organização do referendo de independência da Catalunha em 2017, que foi considerado inconstitucional pelo tribunal constitucional espanhol.
Decisão do Tribunal
O tribunal afirmou que a lei de anistia prevê exceções sob as quais os indivíduos podem ser acusados, que foram ignoradas em uma aplicação apressada de suas disposições. Primeiro, o tribunal disse que a conduta dos acusados se enquadra na exceção de “peculato para ganho pessoal” mencionada no Art. 1 a) da lei. Segundo o tribunal, enriquecimento não deve ser entendido como ganho material pessoal no sentido estrito. Em vez disso, a organização do referendo de 2017 deve ser interpretada como uma causa pessoal, financiada com dinheiro público, sem ligação com o interesse público.
Além disso, segundo o juiz, as ações dos separatistas também acionam a exceção prevista no Art. 2 e), que cobre ações que afetam os interesses financeiros da União Europeia. Mesmo que seja irrelevante se o dinheiro usado provém de fundos da UE, o tribunal sustentou que o risco que uma secessão representa para a arrecadação de impostos da Espanha e a renda nacional bruta é suficiente para invalidar a anistia para os acusados.
Reações e Implicações
Puigdemont, que vive em exílio autoimposto na França, respondeu à decisão no X, chamando o tribunal de “la toga nostra”, criticando a instituição como corrupta e tendenciosa. Ele e seus parceiros devem recorrer, mas é improvável que consigam cumprir a promessa anterior de retornar à Espanha em meio ao mandado de prisão mantido.
A decisão também representa um revés para o Primeiro-Ministro Sánchez, cujo Partido Socialista (PSOE) havia concordado em retirar todas as acusações contra os separatistas catalães em troca dos votos do Partido da Independência da Catalunha após as inconclusivas eleições de 2023. Esse movimento provocou protestos em massa na capital espanhola em novembro de 2023.
